Bandeira finlandesa em close-up (Pixbay)
Por AFP - Agence France
Supremo Tribunal finlandês rejeita queixa sobre inação climática do governo
O Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia disse na quarta-feira que rejeitou uma queixa apresentada por grupos de direitos humanos que acusavam o governo finlandês de não fazer o suficiente para cumprir as metas climáticas do país.
Um grupo de seis organizações ambientais e de direitos humanos entrou com a ação em agosto, argumentando que o governo havia violado a legislação climática do país.
Eles alegaram que o governo finlandês do primeiro-ministro Petteri Orpo não havia tomado medidas suficientes para cumprir suas metas climáticas legalmente obrigatórias. Essas metas incluem alcançar a neutralidade climática até 2035 e ter emissões líquidas negativas.
Eles argumentaram que a Finlândia não estava no caminho certo para cumprir suas metas de redução de emissões, principalmente devido à extração excessiva de madeira e à falta de esforços para reduzir as emissões dos setores agrícola e de transporte.
Eles também alegaram que o governo não havia adotado medidas para aumentar o sumidouro de carbono do país, ou seja, coisas que absorvem mais carbono da atmosfera do que liberam.
A ação foi movida pela Associação Finlandesa de Conservação da Natureza, Greenpeace Norden, Anistia Internacional Finlândia, Avós pelo Clima, Liga Finlandesa da Natureza e Juventude Sami Finlandesa.
No entanto, em sua decisão publicada na quarta-feira, a Suprema Corte Administrativa disse que o caso havia sido indeferido.
O tribunal observou que o governo havia identificado a necessidade de medidas adicionais para aumentar o sumidouro de carbono e que era muito cedo para concluir se as medidas eram suficientes ou não, já que elas ainda não haviam entrado em vigor.
O caso marca a segunda vez que organizações ambientais tentam levar o governo aos tribunais por causa da inação climática.
No caso anterior, concluído em 2023, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu não examinar a reclamação devido ao fato de a lei climática da Finlândia estar em vigor há pouco tempo.
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