Por AFP - Agence France Presse
Empresas reclamam de atrasos nas regras de mineração em alto mar
por AFP Staff Writers
Nações Unidas, Estados Unidos (AFP) 19 de janeiro de 2025
As empresas que estão investindo pesadamente para explorar o leito marinho em busca de minerais valiosos criticaram os longos atrasos na elaboração das regras de mineração em águas profundas, pedindo a um órgão internacional de vigilância dos oceanos, em uma carta enviada esta semana, que aprove os regulamentos este ano.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), sediada na Jamaica, é responsável tanto pela proteção dos fundos marinhos em áreas fora da jurisdição nacional quanto pela supervisão de qualquer exploração ou aproveitamento de recursos minerais cobiçados nessas zonas.
O Conselho da ISA, que por enquanto só concede contratos de exploração, vem elaborando regras para a exploração comercial há mais de uma década.
Desde julho de 2023, devido a uma cláusula legal invocada pela pequena nação insular de Nauru, no Pacífico, e apesar da falta de regras, qualquer país pode solicitar um contrato de mineração em nome de uma empresa que patrocina.
O Conselho pretende adotar um código de mineração este ano que acabaria com o vácuo legal, estabelecendo regras para a exploração do fundo do oceano em busca de minerais como níquel, cobalto e cobre, que, de acordo com algumas empresas, são cruciais para uma transição global para a energia renovável.
Mas “não há garantia de que as Regulamentações de Exploração serão adotadas em 2025, colocando os contratantes (empresas com contratos de exploração) em uma posição cada vez mais difícil”, escreveram oito empresas em uma carta ao Conselho da ISA esta semana, que foi obtida pela AFP na sexta-feira.
As empresas incluem a Nauru Ocean Resources Inc., uma subsidiária da canadense The Metals Company (TMC), que espera apresentar seu primeiro pedido de exploração em junho.
“Com esta carta, queremos expressar nossas preocupações com relação ao atraso na transição para a fase de exploração”, escreveram as empresas, pedindo ao Conselho que finalize as regulamentações até 2025.
Elas disseram que fizeram investimentos com base em “expectativas legítimas” que dependiam da estrutura legal da ISA, que prevê uma transição das regras de exploração para as de explotação.
As empresas disseram que seus investimentos coletivos totalizaram cerca de US$ 2 bilhões para a exploração de recursos minerais em águas profundas, a aquisição de dados ambientais e o desenvolvimento de tecnologias de mineração e processamento.
O “atraso prolongado” na adoção do código de mineração e a “possível disposição da ISA, inclusive de alguns de seus estados membros, de não cumprir essa Estrutura Legal e atender a essas expectativas é profundamente preocupante”, disseram as empresas.
Sem as regulamentações de mineração, as empresas “enfrentam riscos legais e financeiros crescentes que não foram previstos ou esperados na época em que fizemos nossos investimentos”, diz a carta, denunciando o “ônus injusto”.
Cerca de 30 países, dos 169 estados-membros da ISA, pediram uma moratória sobre a mineração em alto-mar, com ONGs e cientistas alertando sobre os possíveis riscos que a atividade representa para ecossistemas subaquáticos pouco conhecidos.
abd/bpe/sco/mtp
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